Constituem concorrência desleal os actos de concorrência contrários às normas e usos honestos de qualquer ramo de actividade económica, com o objectivo essencial de desviar clientela. A título exemplificativo, constituem actos de concorrência desleal a criação de confusão com a empresa, bens ou serviços de concorrentes e as falsas afirmações visando desacreditar concorrentes, entre outros.
Os actos de concorrência desleal violam normas de lealdade, honestidade e bons usos comerciais, tratando-se assim de comportamentos eticamente reprováveis, susceptíveis de prejudicar as legítimas expectativas dos agentes económicos actuantes no mercado.
Os efeitos negativos dos actos de concorrência desleal projectam-se em primeira linha sobre a actividade dos agentes económicos, podendo atingir reflexamente o mercado. Acresce que esses actos podem ser praticados por qualquer agente económico independentemente da sua dimensão ou relevância económica.
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